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RECUPERAR CRÉDITOS Erro no cálculo? Prepare-se para enfrentar a Receita

Você ganhou o pleito, agora cuidado com o Leão!

Fique atento, não estamos livres da ira do Fisco. Não raro encontramos profissionais públicos, muito rigorosos e que até podem flertar com o excesso de exação¹ no cumprimento de suas funções. Lembramos o excesso de exação é crime, os contribuintes devem ser respeitados, esse excesso irregular na apuração dos montantes envolvidos não pode acontecer.

De outro lado, também podemos encontrar profissionais despreparados para o exercício dos trabalhos. Isso também pode ocorrer, pois esse tipo de atividade não chega a ser motivador para um profissional da Receita Federal.

O que fazer ? Como proceder ?

É preciso muito cuidado nessas situações extremas, em qualquer caso, é sempre prudente revisar ou auditar com cuidado todos os procedimentos que envolvem o tema.

Lembramos que o PIS/COFINS pode envolver apenas a apuração da Receita Bruta e a aplicação das alíquotas pertinentes, porém temos a situação da apuração dos créditos do regime não cumulativo. A não comprovação desses créditos poderia comprometer a qualidade ou quantidade dos valores finais a receber ou disponíveis para a compensação de tributos federais vencidos ou vincendos.

Explicando melhor: As empresas sujeitas a apuração do PIS/COFINS no regime não cumulativo deverão apurar os valores a recolher pelo encontro da Base de Contribuição com a Base de Crédito do mesmo período. Assim, pensando no DACON, são as fichas 15 e 25 que fazem esse confronto.

Ora se eu diminuo o valor devido na Base de Contribuição, que é o nosso caso, teremos créditos perante o Fisco.

Porém, se, nessa apuração for identificado problemas na Base de Créditos (Insumos inexistentes por exemplo) a Receita poderá descontar esses valores.

Em resumo, a Receita poderá retaliar e não conceder os valores integrais pretendidos. Quando isso ocorre, não é incomum encontramos ilegalidades flagrantes. É importante ficar sempre atento.

Novamente como nos textos anteriormente publicados nesta Semana Absolute de Orientação de Recuperação de Créditos, recomendamos que essas situações sejam sempre acompanhadas de profissionais habilitados.

E não só após os resultados dos trabalhos da Receita, poderemos surpreender a fiscalização com o não atendimento de Intimações abusivas.

Só profissionais com muita experiência são capazes de aconselhar corretamente o contribuinte, o investimento vale cada centavo. Conte conosco sempre!!!

Excesso de Exação¹ –  Trata-se de crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público, consistente na exigência de tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, consiste no ato da cobrança, no emprego de meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza. Prevê o § 2º, do artigo 316, do Código Penal, a figura qualificada do crime de excesso de exação quando o funcionário recebe o tributo ou contribuição indevidamente, para recolhê-los aos cofres públicos, e os desvia em proveito próprio ou alheio. (isso poderia ser uma nota de rodapé, se fosse o caso)

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