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RAT X FAP Incorreto na GFIP – Muita atenção aos Eventos do e-Social

O e-Social nos exige um nível de detalhamento muito maior que os atuais documentos entregam para o Fisco. Estamos falando dos Eventos S-1005, S-1010 e S-1200.

Vejamos como faremos as informações no e-Social:

Evento S-1005 – É o evento que informa os dados de enquadramento de cada estabelecimento da empresa, inclusive a matriz.
Dentre outras variáveis, devemos informar:

 O CNAE preponderante do estabelecimento;
 O percentual de RAT associado, com as opções 1%, 2% ou 3%. Aqui haverá Regra de Validação alertando para o descompasso RAT X CNAE.

Desta forma, se a empresa desejar adotar um RAT diferente do previsto no Anexo V, do Decreto 3048/99 , deverá previamente informar o Processo Administrativo ou Judicial que permite esse preenchimento.

Isso é feito através do Evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos ou Judiciais – que por sua vez, nos solicita os dados e o status das ações judiciais, como Vara em que tramita, se houve a concessão de liminar, se transitou em julgado, etc.

 O FAP do exercício, que será confrontado com o divulgado pelo INSS, em regra no dia 30/09 do exercício anterior. Nesse caso também vale a informação do item acima quanto a Tabela, Evento S-1070.

Evento S-1010 – Define a tabela de Rubricas e suas incidências de INSS, FGTS, IRPF e Imposto Sindical, onde informará quais pagamentos estarão sujeitos a aplicação do RAT Ajustado (RAT X FAP), em regra todas as rubricas com código de incidência 11 .

As Contribuições Previdenciárias devidas pelos pagamentos feitos mensalmente e informados pelos Eventos S-1200, estarão automaticamente calculadas conforme a parametrização feita, previamente, pelos Eventos S-1005 e S-1010.

Assim, o cálculo dos valores devidos das Contribuições Previdenciárias de cada estabelecimento, em especial o RAT Ajustado, serão automaticamente calculados pelo eSocial, sem a margem de manipulação que existe hoje, no sistema GFIP/GPS.
A DCTF Previdenciária será emitida a partir dos Eventos de pagamentos transmitidos antes do fechamento da Folha de Pagamento.

Além disso, após 6 meses da implantação do eSocial, os Eventos ligados ao monitoramento da saúde e afastamentos dos trabalhadores serão implantados. Nessa segunda etapa, teremos a inclusão dos afastamentos previdenciários e acidentários no eSocial, o que alimentará o cálculo do FAP. Lembramos que os acidentes de trajeto não serão mais utilizados para aumentar o valor do FAP (vide Resolução 1329/2017), assim devemos ficar desde já muito atentos para o correto preenchimento da CAT.

Essa é apenas uma amostra de como o e-Social trará novos mecanismos de controle da arrecadação previdenciária. Outros batimentos virão, é preciso estar atento e sempre revisando os procedimentos atuais da sua empresa e a sua aderência à legislação vigente.

Fica aqui a nossa dica de hoje e conte conosco para essa árdua batalha.

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