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(11) 99601-7398 / (11) 95607-8003 Paulo Moreira
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COMO REVER AS GFIPs CORRIGINDO O FAP ADEQUADAMENTE

Sua empresa recebeu carta da Receita Federal para corrigir o FAP, e agora? Ou ainda não foi notificado, mas você está apreensivo. O que fazer?

Não há alternativas, vamos examinar passo a passo, as nossas GFIPs.

– Verifique qual é o seu FAP dos últimos 5 anos.
Onde ?
Digite FapWeb no Google e opte pelo link que contiver a palavra Dataprev.
Você precisará digitar o CNPJ e a sua senha de acesso.

– Verifique o CNAE da sua empresa que foi declarado nas suas GFIPs. Veja no Relatório Resumo da GFIP .

– Verifique o percentual de RAT Correspondente ao CNAE declarado. Utilize o Anexo V, do Decreto 3048/99. Muito cuidado com os percentuais antigos. Certifique-se que está utilizando o Anexo atualizado.

– Veja qual o percentual de RAT declarado nas suas GFIPs (1, 2 ou 3%)

– Veja o FAP declarado nas suas GFIPs.

6º – Compare todos esses valores (Declarados X Devidos).

Se houver inconsistências, não saia desesperado retificando e pagando as diferenças de recolhimentos.

Primeiro certifique-se que o CNAE utilizado é o CNAE preponderante correto para o estabelecimento em análise.

Aqui cabem informações importantes: O artigo 72 da Instrução Normativa IN RFB 971/2009, determina que a empresa deve apurar MENSALMENTE o CNAE preponderante para CADA estabelecimento da empresa.

E o CNAE Preponderante é determinado pela atividade preponderante efetivamente praticada pela maioria dos empregados da empresa.

Isso significa que o CNAE poderá até variar de um mês para o outro e deve refletir a atividade desenvolvida por estabelecimento e por mês de análise.

A pergunta importante é: Estou preenchendo por osmose ou estou analisando as ocupações declaradas pelos CBO de cada um dos meus trabalhadores?

Assim, esse é um bom momento de reflexão e verificação do enquadramento da sua empresa.

Feitas as análises, vamos aos procedimentos de correções:

– Retificar todas as GFIP com os dados corretos.

– Verificar as diferenças entre os valores recolhidos e os novos valores devidos.

Recolher o montante apurado ou alternativamente, aguardar a cobrança automática pela Receita Federal, pois após as correções a empresa não será mais tratada como possível sonegadora, passando a ser uma empresa apenas inadimplente. Daí em diante, corre o procedimento normal de cobrança da Receita Federal que já conhecemos.

Ressalto: Para as empresas com dificuldades financeiras momentâneas, sugerimos aderir ao Parcelamento Especial da MP 776/2017.

Fique atento às regras e prazos.

Sentiu dificuldades? Estamos à sua disposição.

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