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COBRANÇA DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS – Após o ICMS, como ficará o ISS?

Olá amigos e clientes, comentamos em nosso artigo de ontem aqui em nosso site, sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, definida recentemente pelo STF.

Como dissemos, o Governo efetuava a cobrança indevida do Imposto, e foi durante vários anos, pago a maior pelos contribuintes. A situação não tinha lógica, todos foram prejudicados, e se formos analisar, as grandes empresas contribuintes deram milhões e milhões ao Governo Federal.

Com a decisão favorável pelo STF à exlusão do ICMS, fica agora a pergunta análoga: O STF não deveria excluir também da base do cálculo do PIS/COFINS, o ISS?

Essa cobrança também é indevida, onera todas as empresas e como enfatizamos anteriormente, principalmente os grandes contribuintes, que precisam analisar suas contas e avaliar solicitar na Justiça a devolução desses valores.

Embora o STJ definiu que o ISS faça parte da base de cálculo do PIS e Cofins, houve movimento sobre o entendimento dessa questão, considerando constitucional a sua exclusão, passando a tese a ser decidida pelo STF.

A juíza Raquel Fernandez Perrini, da 4ª Vara Civel Federal de São Paulo, baseada na mesma decisão da exclusão do ICMS julgado inicialmente em 2014, chegou a sentenciar a exclusão do ISS, possibilitando às empresas que tivessem entrado com um mandado, recuperassem a diferença paga nos últimos 5 anos, mas não houve aprovação do Supremo.

Ocorre que, se o caso for encaminhado ao STF e houver uma nova decisão favorável aos contribuintes, o Governo, passará a ter ainda, mais um novo rombo  em seus déficits, além de passar a arrecadar menos, em função dessa decisão. Estamos falando de um ônus fiscal, que são os custos ou encargos dos tributos, da mesma forma como ocorreu com o ICMS.

Fica a pergunta, se o ICMS integra o preço, mas não é receita da empresa, portanto não faze parte do faturamento, que é o resultado de vendas e serviços, por que o ISS que tem o mesmo conceito, não segue a mesma regra?

Lembre-se, se você saber mais sobre o tema, estamos à disposição, entre em contato conosco!!

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