Tel: (11) 2506-1629 / (11) 2506-1549
(11) 99601-7398 / (11) 95607-8003 Paulo Moreira
(11) 98625-8140 Cyro Rodrigues
E-mail: atendimento@absolutesp.com.br
AS INCONSISTÊNCIAS DAS GFIPs CAUSADAS POR RATs ERRADOS

Como informamos ontem em nosso artigo, sobre o alerta da Receita Federal para empresas com irregularidades nas GFIPs com o Fisco, vamos hoje abordar sobre, o que significa isso para as empresas?

Com o novo modelo de sistema, a ser implantado no Brasil, o eSocial lançará informações de todos os trabalhadores brasileiros, de forma obrigatória.

Com certeza, esse Sistema irá revolucionar os métodos de obtenção de dados que as empresas devem fornecer à Receita Federal. Tudo sobre os funcionários deverá constar ali, desde informações básicas, como, nascimento, endereço, datas de admissão, promoção, demissão, salário, dependentes, formação, até acidentes de trabalho e suas causas.

MELHOR CONTROLE SOBRE O RAT

Não será diferente com RAT – Riscos Ambientais do Trabalho e o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, esse último, reflexo dos afastamentos acidentários ocorridos em seus estabelecimentos. Atualmente esses dados são informados através da CAT – Comunicacão de Acidente de Trabalho.

Depois disso, o INSS divulga o valor do FAP apurado, que deve ser utilizado pelo contribuinte em suas GFIP. Nesse contexto, a Receita acompanha e fiscaliza para que os valores sejam recolhidos corretamente, de acordo com a faixa relacionada à atividade do cliente (CNAE x RAT x FAT).

Mas aí fica a dúvida, será que as GFIPs estão corretas?

Vamos entender primeiro o assunto, passando por pequenos esclarecimentos.

Uma coisa é certa, com a modernização do sistema, por consequência a fiscalização previdenciária e trabalhista serão aprimoradas e com ela, maior eficiência e eventuais multas sobre as empresas.

Atualmente a legislação determina que o CNAE preponderante seja determinado e informado nas GFIPs dos estabelecimentos pelos próprios contribuintes, reservando à Receita a possibilidade de fiscalizar e aplicar as sanções pertinentes.

Ocorre que, definido o CNAE, necessariamente o RAT também está fixado. Se ele estiver errado, altera o percentual do fator aplicado.

Detalhe importante, antigamente havia um único CNAE preponderante para toda a empresa, mas isso mudou há tempos, assim, empresas com muitos estabelecimentos, tem grande tendência a apresentar erros, porque nem sempre o estabelecimento A realiza a mesma atividade do estabelecimento B. Reforçando a informação, o CNAE preponderante deve ser apurado por estabelecimento.

Ocorre que a GFIP não critica as inconsistências entre CNAE e RAT, assim o contribuinte poderá informar RAT diverso do previsto.
Essas validações serão feitas a partir do e-Social e o sistema fará alertas, através das chamadas Regras de Validação – Confira no Anexo II, dos arquivos de Leiautes do e-Social.

A Receita acaba de fazer esse batimento. Quem tiver RAT e FAP menor que o previsto foi ou será autuado.

Conforme ressaltamos em nossa conversa de ontem, a Receita encaminhou ou encaminhará comunicado para as empresas, facultando as mesmas a regularizar a sua situação espontaneamente, pagando ou parcelando os seus débitos.

Não regularizando, as empresas ficarão sujeitas a multas que variam de 75% a 225%, sem prejuízo das sanções penais envolvidas. Lembra a Receita, Sonegação Fiscal Tributária é crime, previsto na Lei federal n.º 8.137/90.

Procure-nos, para esclarecer suas dúvidas, lembre-se a MP 766/2017 (Refis do Temer) nos possibilita parcelar os débitos previdenciários e fazendários em condições especiais.

Relembrando à todos:

Ficaremos à disposição para analisar os enquadramentos dos estabelecimentos da sua Empresa – limite máximo de 05 estabelecimentos.
Para tanto, basta nos encaminhar o Relatório denominado: “COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS EMPRESA”, o Relatório Resumo da GFIP.

Acompanhe nossos próximos bate papos, estamos detalhando este assunto e vamos lhe ajudar a retificar o que for necessário.
Entre em contato, você só terá a ganhar!!!!

Tel: (11) 2506-1629 / (11) 2506-1549
Cel: (11) 99601-7398 / (11) 95607-8003 / Paulo Moreira • (11) 98625-8140 Cyro Rodrigues
E-mail: atendimento@absolutesp.com.br
Rua Ajuricaba, 226 – Vila Romana – São Paulo - SP CEP – 05053-020

Absolute Inteligência Tributária - ® 2014 - Todos os Direitos Reservados Webdesign - Masters da Web